ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.627/2026

OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato Administrativo nº 065/2025, visando à conclusão do escopo contratado.

DA VIGÊNCIA: Em razão da prorrogação do prazo de execução, fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 065/2025 por mais 12 (doze) meses, contados do término da vigência anterior, mantidas as demais condições pactuadas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001- Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15- Urbanismo
Sub função: 451- Infra - Estrutura Urbana
Programa: 9- Tarauacá melhor com a infraestrutura urbana e rural
Proj./Ativ..: 2.372- Abertura, conservação, recuperação e pavimentação de estradas viscinais
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
Recurso: 1.700.61.0000 – Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da união

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001- Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15- Urbanismo
Sub função: 451- Infra - Estrutura Urbana
Programa: 9- Tarauacá melhor com a infraestrutura urbana e rural
Proj./Ativ..: 2.372- Abertura, conservação, recuperação e pavimentação de estradas viscinais
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não vinculados de imposto

Tarauacá - Acre, 03 de junho de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC pela CONTRATANTE e SOLU’S ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 05.495.255/0001-96, pela CONTRATADA.