ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1233/2025

ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Tarauacá/AC – Secretaria Municipal de Saúde

FORNECEDORA: Empresa registrada na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, representada pelo Sr. Marcos da Silva Diniz.

OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, com a renovação dos quantitativos originalmente registrados para o novo período de vigência, mantidos os preços unitários registrados e as demais condições pactuadas, nos termos do Primeiro Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2026.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do término da vigência originária da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, observadas as condições estabelecidas no respectivo instrumento.

PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS MANTIDOS:

CONDIÇÕES: A prorrogação da Ata de Registro de Preços compreende a renovação dos quantitativos originalmente registrados para cada item, disponibilizando-os para o novo período de vigência, mantidos os respectivos preços unitários, sem reajuste. Permanecem inalterados os preços unitários originalmente registrados, bem como as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 009/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo Primeiro Termo Aditivo. A renovação dos quantitativos destina-se ao atendimento da demanda correspondente ao novo período de vigência, nos limites e condições previstos no instrumento convocatório e na Ata de Registro de Preços.

DISPOSIÇÃO COMPLEMENTAR: As especificações completas, limites quantitativos e condições contratuais originais permanecem inalterados e disponíveis para consulta nos autos do Processo Administrativo nº 1233/2025.

JUSTIFICATIVA DA PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA: A presente publicação é realizada de ofício no exercício do poder-dever de autotutela administrativa (Súmulas nº 346 e nº 473 do STF) para fins de regularização formal, transparência e completude do fluxo documental. O ato confere a devida publicidade e eficácia ao instrumento celebrado em 29 de abril de 2026, sem alteração da data de sua assinatura, do objeto ou das condições de preço originalmente estabelecidas.

Tarauacá/AC, 11 de agosto de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito