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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
1° Termo Aditivo - Contrato N°038/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2025 para prorrogação de prazo (até 01/04/2027) e reajuste de valor (para R$ 5.281,00) de locação de imóvel para a Farmácia Municipal com IVANEIDE MELO AGUIAR.
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24 de abril de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025
PARTES: O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC E A PESSOA FÍSICA IVANEIDE MELO AGUIAR.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 038/2025, bem como, realizar o reajuste de valor, cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Farmácia Municipal.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência no período: 01/04/2026 a 01/04/2027.
DO VALOR: O referido termo altera o valor pactuado na Cláusula Sexta passando de R$ 5.000,00 para R$ 5.281,00 com reajuste de 5,62% com base no IVAR.
Tarauacá - AC, 31 de março de 2026.
Assinam Rodrigo Damasceno Catão, pela Locatária e Ivaneide Melo Aguiar, pela Locadora.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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