>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

Membros do CACS-FUNDEB

Acesse a relação de membros do CACS-FUNDEB

Legislação

• Lei Federal do FUNDEB nº 14.113 de 2020

  
  

• Ata de posse - FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2026
  

• Portaria N° 001/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal

ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 047, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026.

• Colegiado dos Pais de Alunos

  • Titular: Marciana Constantino Lima

  • Suplente: Maria Angela Oliveira do Nascimento

  • Titular: Francileide Maria do Socorro Fontinele Marinho

  • Suplente: Rosângela Gomes de Souza

• Estudantes da Educação Básica Pública

  • Titular: Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva

  • Suplente: Adegilson Silva Marinho

• Colegiado dos Alunos Secundaristas

  • Titular: Irislane Aragão Rego

  • Suplente: Maria Paula Cordeiro Brandão

• Poder Executivo

  • Titular: André da Silva Aguiar

  • Suplente: Sonia Maria Melo de Farias

• SEME

  • Titular: Maria Fernanda Benigno

  • Suplente: Jesuíno Bandeira Rodrigues

• Colegiado dos Professores

  • Titular: João Evangelista Gonçalves Maciel

  • Suplente: Edivan Barbosa de Almeida

• Colegiado dos Diretores

  • Titular: Raimundo Nonato da Silva Damasceno

  • Suplente: Maria Sairilandia de Souza Galvão

• Servidores Técnicos Administrativos

  • Titular: José Ricardo de Lima

  • Suplente: Antonia Adenísia Batista de Figueiredo

• Conselho Tutelar

  • Titular: Erick Batista da Silva

  • Suplente: Samuel Correia da Silva

• CME

  • Titular: Francisco de Assis da Costa Mendonça

  • Suplente: Maria José de Lima Silva

• Escolas Indígenas

  • Titular: Manoel de Paula Sabóia

  • Suplente: José Benedito Ferreira

• Sociedade Civil

  • Titular: Elivangela da Silva Machado

  • Titular: Francisco Cleomar Rebouças de Sousa

  • Suplente: Rigelson Angelim Sousa

  • Suplente: Cativania Maria Costa Lima

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