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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°012/2023 - EXONERAR ANTONIO EDSON FERREIRA MENEZES

📅Publicado em 

16 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°004/2023 Kits de Casa de Farinha e Barcos com Motor -Convênio nº921334/2021

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°002/2023 - Maquinários - Convênio nº904955/2020 - SICONV

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°003/2023 - Maquinários - Convênio nº906056/2020 - SICONV

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°001/2023 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Convênio nº921478/2021

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°044/2023 - PERMUTAR o servidor KHALIL NATHÃ GOMES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2023 - ½ (meia) diária - JOSÉ RONIVALDO RODRIGUES LOPES,

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Vigilância Sanitária

AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2023 - A. R. FROTA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Vigilância Sanitária

AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2023 - CONSTRUFAZ CONSTRUTORA LTDA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°035/2023 - 03 (três) diárias - FRANCINEZ DO NASCIMENTO CORREIA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°036/2023 - ½ (meia) diária - JOSÉ RONIVALDO RODRIGUES LOPES

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°040/2023 ALTERAR a composição da Comissão do Grupo de Trabalho - GT

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°031/2023 - 04 diárias JOSÉ DIEGO FARIAS DA SILVA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°032/2023 - NOMEAR EDIONIS SOARES GOMES

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°011/2023 - REVOGAR, a pedido, o Decreto nº 111, de 21 de novembro 2022

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2023 - 02 diárias NARCELIO JOSÉ BAYMA DE ANDRADE SILVA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°042/2023 - PERMUTAR a servidora MARÍLIA NAIR SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°004/2023 - Limpeza, asseio e conservação de vias e espaços públicos

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°041/2023 - 05 (cinco) diárias - LUCAS VITOR DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2023 - ½ (meia) diária - JOSÉ RONIVALDO RODRIGUES LOPES

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

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    Página 405
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