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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°060/2023 - Licença prêmio a GEILA MARIA CASSIMIRO

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°057/2023 - Licença prêmio a CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE BRITO

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2023 - Licença prêmio a MARIA JOSE MARTINS

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°065/2023 - Licença prêmio a MARIA LIDISONIA FONTINELES

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2023 - Licença prêmio a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2023 - Licença prêmio a DULCINEIA MARQUES PASSOS

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2023 - Licença prêmio a DULCEIDA FERREIRA SAMPAIO

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°059/2023 - Licença prêmio a MARIA EDENILZA DE SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2023 - Licença prêmio a MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE ARAUJO

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°066/2023 - Licença prêmio a LEILA ALVES DE SOUZA

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2023 - Licença prêmio a DULCINEIA MARQUES PASSOS

📅Publicado em 

29 de agosto de 2023

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

CAC

Autorização Ambiental para Instalação e/ou Retirada de Tanques de Combustíveis

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Funcionamento Provisório - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

Transparência

Recebimento de Denúncias/Ouvidoria

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta Odontológica

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

CAC

Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

EXAME

Exames Laboratoriais

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

Carta de Serviços

CAC

Aprovação de Projetos de Edificações

📅Publicado em 

25 de agosto de 2023

  • 560
    Página 373
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