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Decreto N°061/2026 - Secretário Interino - José Messias Lima da Silva

Portaria N°819/2026 - Nomeação - Sinara Pinto Feitoza Gomes

Portaria N°772/2026 - Fiscal de Contrato N°242/2026 - PE N°024/2025

Portaria N°770/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°184/2025

Portaria N°815/2026 - Exoneração - Maria Cintia Silva de Freitas

Portaria N°826/2026 - Concessão de Diárias - Maria Luiza Abreu de Souza

Portaria N°767/2026 - Fiscal de Contrato N°248/2026- PE N°018/2024

Portaria N°799/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°004/2025

Portaria N°818/2026 - Nomeação - Maria Francimar de Souza Abreu

Portaria N°786/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°006/2026

Portaria N°801/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°006/2026

Portaria N°830/2026 - Concessão de Diárias - Edna Farias Silva

Portaria N°811/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°225/2025

Portaria N°806/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°308/2025

Portaria N°814/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°290/2025

Lei N°1.209/2026 - Ratificação de protocolo do Conclima

Portaria N°793/2026 - Concessão de Gratificação - Maria Janieire da Silva Araújo

Portaria N°828/2026 - Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços N°119/2025

Portaria N°789/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°006/2026

Portaria N°800/2026 - Concessão de Diárias - Adaelton de Azevedo Brito