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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº1299/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº350/2026 -PE nº019/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1300/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº349/2026 - PE nº019/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1287/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº308/2026 - DL nº007/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1298/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - PE SRP nº90025/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1303/2026 - Nomeação de Gerente de Educação em Saúde

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1291/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - PE SRP nº90049/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1302/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - PE SRP nº90027/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1297/2026 - Concessão de Diárias a José André da Silva Furtado

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Concursos

Lista Preliminar

Lista Preliminar de Inscrições Deferidas - PSS N°001/2026 - SEMSA

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº254/2025 - PE N°005/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Cotação de Preços

Cotação de Preços - Intermediação e Agenciamento Artístico e Cultural - DOEAC nº14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº227/2025 - PE N°009/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº269/2026 - PE N°015/2026

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº270/2025 - PE N°030/2025

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº029/2024 - Locação de Veículo Sem Condutor

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº351/2026 - Aquisição de Livros Literários, Paradidáticos e Pedagógicos

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo de Retificação ao Contrato Nº274/2026 - PE SRP N°015/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1°Termo Aditivo de Prazo à Ata de Registro de Preços Nº109/2025 - Prorrogação de Vigência

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Intenção de Cotação de Preços - Aquisição de Caminhonetes Pick-up Cabine Dupla 4x4

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº012/2026 - Aquisição de livros literários

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

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    Página 3
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