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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°020/2025 Locação de Veículo tipo Picape - Gabinete da Vice-Prefeita

📅Publicado em 

15 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°518/2025-Conceder 04 diárias JOSÉ ALEX DE SOUZA MARTINS

📅Publicado em 

15 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°513/2025-Exonera ALANA DE SIQUEIRA COSTA

📅Publicado em 

15 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°075/2025 - TORNAR SEM EFEITO/Lei N°1.123/2025

📅Publicado em 

13 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.123/2025 Alteração Lei N°1112/2025 Quadro de Cargos em Comissão da SEME

📅Publicado em 

13 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.124/2025 - REFIS 2025

📅Publicado em 

12 de maio de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°014/2025 Cestas Básicas - Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

12 de maio de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço -Engenharia de Telecomunicação

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço -Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

📅Publicado em 

9 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.123/2025 Alteração Lei N°1112/2025 Remuneração do Assessor de Tributação

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°496/2025-Nomear HIGOR OLIVEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°495/2025-Nomear MADALENE VITÓRIA LEÃO FERNANDES

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°14/2025-Conceder Licença-Prêmio MARIA CUNHA DE LIMA

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°12/2025-Conceder Licença-Prêmio RAIMUNDO NONATO MARQUES BAIMA

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°13/2025-Conceder Licença-Prêmio JOSE DE ALBUQUERQUE CASTRO

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°506/2025-Designar RAIMUNDA JULIANA MACHADO OLIVEIRA

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.122/2025 - Altera a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras para Fiscal

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°11/2025-Conceder Licença-Prêmio EDSON ASSIS DE ARAUJO JUNIOR

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°509/2025-Conceder 02 diárias ERICK DE SOUZA SILVA

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Ração Canina

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

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    Página 245
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