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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 817/2025 - Conceder 02 diárias PEDRO DE SOUZA FEITOZA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 809/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°127 2025 - PE N°004 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°105/2025 - Aposentadoria compulsória ESTER MARTINS DA PAIXÃO

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 822/2025 - Conceder 03 diárias VANESSA CABRAL LEITÃO

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 827/2025 - Conceder 3.5 diárias ENIVALDO CAVALCANTE GOMES

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 460/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal Contrato N°020 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 796/2025 - Conceder 6.5 diárias MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.135/2025 - Altera Lei N°610 2005 - PCCR Educação

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 830/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°145 2025 - PE N°015 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 832/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°147 2025 - PE N°015 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 801/2025 - Conceder 03 diárias RONIVON MELO DA SILVA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 831/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°146 2025 - PE N°015 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 797/2025 - Conceder 6.5 diárias KATLEN DE ANDRADE MESQUITA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°102/2025 - CEDER VANDERSON DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 813/2025 - REVOGAR Portaria N°623 2025 - LEANDRO PINHO FEITOSA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 805/2025 - Conceder 03 diárias MARIA DO CARMO DE LIMA ALBUQUERQUE

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 828/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°143 2025 - PE N°015 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 459/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal Contrato N°019 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 823/2025 - Exonerar RAIMUNDA JULIANA MACHADO OLIVEIRA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 821/2025 - Nomear JOSÉ ESTEVAM DA SILVA E SILVA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

  • 560
    Página 218
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