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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria 991/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°255 2025 PE N°005 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 114/2025 - Ceder ANDRÉ DA SILVA AGUIAR

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1079/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°268 2025 PE N°022 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 113/2025 - Nomear os membros do CMDPI

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1024/2025 - Conceder 05 diárias CARLOS GOMES DE SOUZA

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Parecer

Parecer 006/2025 - Pequenos Leitores, grandes pensadores

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1080/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°267 2025 PE N°022 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1078/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°264 2025 PE N°022 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1154/2025 - Abertura de Créditos

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1048/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°245 2025 PE N°010 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 998/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°256 2025 PE N°005 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1055/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°236 2025 PE N°004 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 269/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°240 2025 PE N°021 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1045/2025 - Conceder 05 diárias MARINA BEZERRA MACHADO

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1047/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°244 2025 PE N°010 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1044/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°242 2025 PE N°021 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1082/2025 - Conceder 03 diárias CLEANE MONTEIRO PEREIRA

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1051/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°258 2025 PE N°005 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1059/2025 - Conceder 03 diárias MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1155/2025 - Abertura de Créditos

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

  • 560
    Página 202
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