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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria 1060/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°253 2025 - Inex. N°026 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1066/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°179 2025 PE N°010 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1077/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°252 2025 PE N°021 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1037/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°031 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1030/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°257 2025 PE N°005 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Parecer

Parecer 005/2025 - Projeto de Apoio Pedagógico: Todos Juntos na Missão de Ensinar 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 112/2025 - Apoio Financeiro 04 famílias /Incêndio de grandes proporções - 20 08 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1074/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°249 2025 PE N°021 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1035/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°206 2025 PE N°005 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1070/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°145 2020 - TP N°003 2020

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1057/2025 - Nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1042/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°243 2025 PE N°021 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1065/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°178 2025 PE N°010 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 111/2025 - Reintegração Estefany Cristiny Figueiredo da Costa

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1076/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°251 2025 PE N°021 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1063/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°176 2025 PE N°010 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1075/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°250 2025 PE N°021 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 949/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal do Contrato N°149 2025 - PE N°003 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1032/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°203 2025 PE N°005 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1062/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°175 2025 PE N°010 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

  • 560
    Página 200
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