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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°1222/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°348 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°035/2025 - Abertura de crédito no Orçamento programa de 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1223/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°349 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°952/2025 - REP. POR INCORREÇÃO -Gestor e Fiscal de CT N° 051/2022

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1221/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°347 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°029/2025 - Abertura de crédito no Orçamento programa de 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°038/2025 - Abertura de crédito no Orçamento programa de 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°026/2025 - Abertura de crédito no Orçamento programa de 2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2025 - Obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional para NFS-e

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Locação de Barco com condutor e monitor

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1216/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°340 2025 - PE N°024 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Ambulância tipo A - Simples

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1214/2025 - Conceder 04 diárias MARIA AURICÉLIA NASCIMENTO OLIVEIRA

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito - 27 de junho de 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1212/2025 - Conceder 2,5 diárias MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1204/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°298 2025 - PE N°026 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1213/2025 - Conceder 2,5 diárias LACIONETE CARNEIRO SOUZA

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1209/2025 - Conceder 05 diárias JOÃO JANICÉLIO MARINHO FONTENELES

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1211/2025 - Conceder 04 diárias FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1217/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°089 2025 - PE N°014 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

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    Página 186
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