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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°106/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1240/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°354 2025 - PE N°023 2025

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1230/2025 - Nomear RAIMUNDA JULIANA MACHADO OLIVEIRA

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1239/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°208 2025 - PE N°006 2023

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°131/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1251/2025 - Execução de Trabalhos de Assistência Técnica e Extensão

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°109/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°098/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°114/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°118/2025 - Comissão de Inventário e Supervisão do Patrimônio Público

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1249/2025 - Exonerar FRANCISCO VALDERLEIS TOMÉ DE MELO

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°117/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°137/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°105/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1252/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°186 2025 - DL N°036 2025

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1234/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°296 2025 - PE N°016 2025

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1257/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°353 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°112/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°096/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

  • 560
    Página 180
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