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RGF - 3° Quadrimestre 2025 (DOEAC Nº 14.211)

RGF - 3° Quadrimestre 2025 (DOEAC Nº 14.218)

Decreto N°186/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°196/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°191/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°130/2025 - Ponto Facultativo nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026

Inexigibilidade 028/2025 Materiais Didáticos (Livros e Recursos pedagógicos)

Decreto N°182/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°179/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°194/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°189/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°184/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°181/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°200/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°197/2025 - Abertura de crédito

Lei N°1.181/2025 - Alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025

Decreto N°178/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°201/2025 - Abertura de crédito

Decreto N°195/2025 - Abertura de crédito

Lei N°1.180/2025 - Denominação da Creche Municipal - Bairro Copacabana