Licitações e Contratos

Decreto N°049/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidora - Vangela Maria Galvão de Lima Silva

Decreto N°053/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidor - Gilberto Aires Furtado

Lei N°1.206/2026 - Abertura de Créditos Especial - Creche Bairro Copacabana

Portaria N°521/2026 - Concessão de Diárias - Lucas Rhavanely do Nascimento Oliveira

Lei N°1.207/2026 - Abertura de Crédito Especial - Creche Bairro Senador Pompeu

Lei N°1.207/2026 - Abertura de Créditos Especial - Creche Bairro Senador Pompeu

Portaria N°783/2026 - Concessão de Diárias - Manoel Felipe de Arruda

1° Termo Aditivo - Contrato N°187/2025 - PE N°005/2025

Lei N°1.208/2026 - Extensão de Benefícios - Médicos Municipais

Portaria N°775/2026 - Concessão de Diárias - Ronivon Melo da Silva

Portaria N°696/2026 - Concessão de Diárias - Jeferson Fernandes Souza

Decreto N°050/2026 - Convalidação e Prorrogação Processo Seletivo N°002/2025

Portaria N°784/2026 - Concessão de Diárias - Luan Fonseca Gonçalves

Portaria N°523/2026 - Concessão de Diárias - Gilberto dos Santos Cruz

Decreto N°052/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidora - Luciene Nunes Calixto

Portaria N°785/2026 - Concessão de Diárias - Pedro Souza Feitoza

Lei N°1.203/2026 - Instituição do Programa Parlamento Jovem

Decreto N°051/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidor - Jeferson Lima Souza

Portaria N°520/2026 - Concessão de Diárias - Rodrigo Damasceno Catão

Portaria N°765/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°203/2026 - Trans Acreana Ltda