Prefeito de Tarauacá Sanciona Lei para Atenção Integral a Pessoas com Fibromialgia

O prefeito Rodrigo Damasceno sancionou, nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a Lei nº 1.161/2025, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia. A cerimônia, realizada no gabinete municipal, contou com a presença da vereadora Janaina Furtado, autora da lei, do secretário de Saúde e de mulheres que convivem com a condição. A nova legislação, considerada um marco nas políticas públicas de saúde, prioriza o atendimento humanizado, especialmente às mulheres — que representam 80% a 90% dos casos diagnosticados, segundo estudos citados pela vereadora — e busca combater o estigma associado à fibromialgia, uma doença crônica marcada por dores musculares, fadiga e sensibilidade.

A Lei nº 1.161/2025 estabelece diretrizes abrangentes para garantir atendimento digno e integral. Coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, o programa prevê ações como atendimento multiprofissional (médicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais), campanhas de conscientização, capacitação de profissionais, inclusão social e laboral, apoio psicológico e acesso a exames e terapias pelo SUS. Um destaque inovador é a possibilidade de equiparar pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência, após avaliação biopsicossocial, garantindo acesso a políticas públicas específicas, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O prefeito Rodrigo Damasceno celebrou a sanção como um avanço estratégico para a saúde pública. “Essa lei é um compromisso com a dignidade, especialmente das mulheres, que são as mais afetadas. Estamos trabalhando para oferece o atendimento por meio de um profissional especializado e fortalecer este atendimento”, afirmou. [Ele] Damasceno também incentivou a organização comunitária, sugerindo que os pacientes formem associações para captar recursos e ampliar o impacto da causa. “A prefeitura está ao lado de vocês, mas a união da comunidade é essencial”, destacou.

A vereadora Janaina Furtado, autora da lei, falou sobre a origem do projeto. “Essa iniciativa nasceu de relatos de pessoas que enfrentam diariamente os desafios da fibromialgia. Queremos garantir direitos, reconhecimento e qualidade de vida, além de combater o estigma de uma doença muitas vezes invisível”, declarou. Ela agradeceu o prefeito por abraçar a causa e citou fontes confiáveis, como artigos da Revista Inteirada e Diário PcD, que reforçam a prevalência da doença e a necessidade de políticas públicas.

A lei também institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, com palestras, eventos e ações educativas. Outro avanço é a criação de um Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia (CIPF), ferramentas que facilitarão o planejamento de políticas públicas e o atendimento prioritário. O município poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para implementar as ações, e as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.

O que é a Fibromialgia?

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, acompanhada de fadiga extrema, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas (como problemas de memória e concentração, conhecidos como "névoa mental") e, em muitos casos, sintomas psicológicos como ansiedade e depressão. A doença é mais prevalente em mulheres, afetando cerca de 80% a 90% do público feminino entre os diagnosticados, segundo estudos especializados. Suas causas ainda não são totalmente conhecidas, mas fatores como predisposição genética, estresse crônico, infecções ou traumas físicos e emocionais podem desempenhar um papel.

Por não apresentar marcadores biológicos claros, o diagnóstico é clínico, baseado em sintomas e histórico do paciente, o que muitas vezes leva a atrasos e incompreensões. A fibromialgia é considerada uma “doença invisível”, pois os pacientes frequentemente aparentam estar saudáveis, enfrentando preconceitos e dificuldades para validar suas dores. O tratamento é multidisciplinar, envolvendo medicamentos, fisioterapia, psicoterapia, mudanças no estilo de vida e apoio emocional, com o objetivo de aliviar sintomas e melhorar a qualidade de vida.