A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, sob o comando da procuradora Letícia Matos, esclarece que em relação às atas de registros preços questionadas pela imprensa acerca do montante de R$ 800 mil reais em toners/cartuchos e R$ 7,3 milhões em combustíveis para o exercício de 2022 são apenas uma estimativa, ou seja, o serviço de registro de atas de preços é apenas uma das fases do processo licitatório.
O sistema de registro de preços é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para futuras compras pela Administração.
A oficialização dessas atas de registro de preço não estabelece, obrigatoriamente, que a Prefeitura de Tarauacá gastará todo esse montante no exercício de 2022. A ata serve apenas para uma estimativa.
"Esse pregão foi feito apenas para fazer um registro de preços sob demanda, ou seja, são valores caso haja necessidade, a Prefeitura contrate. A partir do momento em que alguma pasta precisar desses serviços, eles realizam um requerimento e pagam pela quantidade utilizada, ou seja, os valores questionados pela imprensa, só serão pagos se a gestão utilizar em sua totalidade", esclarece à procuradora, Letícia Matos.
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