ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 81/2019 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor FRANCISCO ELILDO GOMES
DOS SANTOS, Motorista, matrícula nº 1081, com base na Lei
de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 ( um )
período de 02 ( dois ) meses de Licença Prêmio, referente ao período
aquisitivo compreendido entre 22.03.2004 a 22.03.2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar nos períodos de 05.12.2019 a 02.02.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019