ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 29/2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelecemedidas de redução e controle de despesas de pessoal
no âmbito da administração pública direta e indireta e
de outras providências.
CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licençaprêmio, quando este não implicar em substituições
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a servidor ANTONIO CLEIBER MENEZES FERRAZ,Auxiliar de enfermagem, matricula nº 977, com base na Lei de
n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87,01 (um) período de 02 (dois) meses de Licença Prêmio,
referente ao período aquisitivo compreendido entre
01.12.2013 á 01.12.2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar no período de 01.12.2020 á 28.02.2021.
EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019
Portaria N° 29/2020 - ANTONIO CLEIBER MENEZES FERRAZ
Doeac 12.924
Pág. 131
Data 18/11/2020