ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 245, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, 
Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal n° 809/2014;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, a ORLANDO BEZERRA DA SILVA, 
CPF: n° 113.281.002-78, 04 (quatro) diárias, para gastos 
com alimentação e pousada na cidade de Rio Branco – Acre, 
no período de 16/10/2019 a 19/10/2019, a fim de participar 
do 1º ENCONTRO ESTADUAL DE PRESIDENTES E VICE - 
PRESIDENTES DE COMISSÕES DE EDUCAÇÃO DAS CAMARAS
MUNICIPAIS DE VEREADORES DO AC, COM OBJETIVO DE
DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
(PEC) DO NOVO FUNDEB, que será realizada no Auditório da 
Secretaria de Estado de Educação - SEE.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
Prefeito em Exercício