ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME
GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

O secretário Municipal de Educação, no uso de suas obrigações legais.
Considerando o Art. 24, inciso VII da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar em caráter excepcional a Escola Municipal
Urbana Professor José Augusto de Araújo a Assinar e expedir
Documentação Escolar aos alunos matriculados na Escola Municipal
Rural Eduardo dos Santos Morais.

Art. 2º - Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Tarauacá – Acre, 27 de fevereiro de 2020