ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
 
PROCESSO ADM. Nº3.966/2022
CONTRATADO: G. S. CABRAL
CNPJ  05.028.285/0001-92
Valor total  R$ 8.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASINATURA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 3.966/2022 
Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,
através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio
da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de
suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a
Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2022,
 
cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para serviços técnicos
especializado para capacitação com curso online de 20 horas na área
de licitação e contratos administrativos com orientação da Lei Federal
nº 14.133/2021,
 
em favor da Pessoa Jurídica, G. S. CABRAL -
inscrita no CNPJ nº 05.028.285/0001-92,
 
perfazendo o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
 
fundamentado legalmente no art. 24 e 25 da Lei de licitações
nº 8.666/93 e suas alterações, e a Lei n°. 8.078/90
(Código de Defesa do Consumidor), com alterações supervenientes.
 
Data da Assinatura: 21/11/2022.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita/Contratante