ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

 

RETIFICAÇÃO DO AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
PROCESSO ADM. Nº 547/2020

Fica retificado o aviso de ratificação publicado no DOE nº 12.812,

pg. 101 de 3/06/2020,

ONDE SE LÊ: BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI,

inscrita no CNPJ nº 06.987.995/0001-02,

vencedora do item de 01 - R$ 167,90
com o valor total de R$ 83.950,00 com entrega imediata.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Proj./Atividade: 03.19.10.2.123 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA

COVID-19 - Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo -

Fonte de Recursos: 014 – SUS.

 

LEIA-SÊ:
BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI,

inscrita no CNPJ nº 06.987.995/0001-02,

vencedora do item de 01 - R$ 167,90

com o valor total de R$ 167.900,00 com entrega parcelada:

Proj./Atividade: 03.19.10.2.123- ENFRENTAMENTO DA

EMERGÊNCIA COVID-19 - Elemento deDespesa: 33.90.30 –

Material de Consumo - Fonte de Recursos: 014 – SUS / 026 AFU.

 

***

 

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

 

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
PROCESSO ADM. Nº 547/2020


A Prefeitura Municipal de Tarauacá, inscrito no CNPJ sob o

nº 34.693.564/0001-79, através da Secretaria Municipal de Saúde

concedida no Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ nº

11.507.430/0001-10 por intermédio da Prefeita, no uso de suas

atribuições legais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 013/2020,

cujo objeto é a Aquisição de Kits de Testes Rápidos para diagnóstico

do COVID-19 em pacientes durante triagem realizada nas Unidades

Básicas de Saúde ( Referência) no âmbito da Secretaria Municipal de

Saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador

da COVID-19

em favor da Pessoa Jurídica: BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI,

inscrita no CNPJ nº 06.987.995/0001-02,

vencedora do item de 01 - R$ 167,90

com o valor total de R$ 83.950,00

(Oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais) com entrega imediata.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Fundamentado legalmente no art. 4 da Lei Federal nº 13.979/2020,

Medida Provisória nº 926/2020, Decreto Municipal nº 017, 022/2020,

Art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações,

Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar 123/06 e alterações,

e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações

supervenientes.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Proj./Atividade: 03.19.10.2.123 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA

COVID-19 - Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo -

Fonte de Recursos: 014 - SUS.

 

Tarauacá/Ac, 1/06/2020.


Assina: Marilete Vitorino de Siqueira - Prefeita

DL N° 13/2020 - Kits de Testes Rápidos para diagnóstico do COVID-19

Ano
Modalidade
Mês
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • Rep. por Incorreção

    DOEAC 12.823

    Pág (s) 96

    Data  23/06/2020

    ***

    DOEAC 12.812

    Pág (s) 101

    Data  03/06/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Tarauacá
CNPJ 01..674.973/0001-79
Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267 
CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC


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