ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
                       CONTRATO N°008/2021
                EXTRATO DO CONTRATO N°008/2021
                     PROCESSO ADM. Nº438/2021
CONTRATADO: Nedernilson Souza dos Santos
CPF nº 790.089.252-49
Valor mensal R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais),
VALOR TOTAL R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais)
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da assinatura
Data da Assinatura: 30 de Março de 2021
 
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°008/2021
Prorrogado o prazo 30/06/2021 até 30/08/2021
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 12/2021
PROCESSO Nº 438/2021
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida
na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro,
CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,
neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima
Menezes – Prefeita, brasileira, casada, portadora da Carteira de
Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00,
residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de
suas atribuições legais, resolve ratificar o Processo de
Dispensa de Licitação n.º 12/2021,
 
cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Física para Locação
de veículo tipo carro de passeio com condutor, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
através do setor de iluminação Pública do município,
 
em favor da Pessoa Física: Nedernilson Souza dos Santos.
CPF: 790.089.252-49,
 
com o valor mensal de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais),
totalizando o valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais)
para 03 (três) meses.
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado
legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar 123/06 e alterações,
e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes. Projeto Atividade: 01.11.01.2.022 – MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
- Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Física- Fonte de Recursos: 001 – (RP). Publique-se: Tarauacá,
29 de Março de 2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita.