ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 121, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pela servidora a seguir devidamente identificada, em 09 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR sem ônus, a pedido, CATIANE TEIXEIRA DA SILVA, CPF Nº 858.746.392 68, merendeira, matricula nº 7733, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01.11.2021 a 31.10.2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá