ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 121, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;
CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pela servidora a seguir devidamente identificada, em 09 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR sem ônus, a pedido, CATIANE TEIXEIRA DA SILVA, CPF Nº 858.746.392 68, merendeira, matricula nº 7733, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01.11.2021 a 31.10.2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá
Decreto N°121/2021 - AFASTAR sem ônus, a pedido, CATIANE TEIXEIRA
Doeac 13.166
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Data: 18/11/2021