ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. ( PDF )

A PREFEITA DE TARAUACÁ, MARILETE VITORINO DE
SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de
nº 002/2019, de 21 de março de 2019, PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA
O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA
EM PEDAGOGIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TARAUACÁ-AC, homologado pelo Decreto de nº 072,
de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 24 de setembro de 2019 de nº 12.641, fls. 152/156; torna
pública a convocação para inspeção médica, entrega de
documentos dos candidatos a seguir relacionados:

RESOLVE:
Art. 1º. Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município,
os candidatos a seguir relacionados, para o cargo de professor/zona
rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental,
classificados no certame 002/2019, os quais ingressarão nas
referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras:

CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental
 
Ordem / Classif. / Nº Insc. Candidato /  Vaga P.N.E
1 60 523 Maria Eliene Nunes Calixto N
2 61 666 Aderlândio Nascimento de França N
3 62 808 Ediberto Cândido de Amorim N
4 63 34 Antônio Adriano Roque Ozorio N
5 64 192 Verônica Ribeiro Almeida N
6 65 17 Sebastião Roque de Souza N
7 66 09 Elandia Rodrigues Almeida N
8 67 799 Maria Celilda Mourão da Silva N
9 68 373 Madalena de Sousa Feitoza N
10 69 212 Gleisson Souza Silva N
11 70 756 Valcilene do Nascimento Correia N
12 71 686 Silvânia de Oliveira Viana N
13 72 661 Rogério Marinho de Sousa N
14 73 723 Antonia Joelma Soares dos Santos N
15 74 467 Emanuel Filgueira da Silva N
16 75 565 Francisca Maria Isaias Macedo N
17 76 210 Antonio Edinaldo de Souza N
18 77 388 Maria Cecilia de Lima Paz N
19 78 624 Lucileide da Silva Oliveira N
20 79 578 Antonia Jeane Maia Nery N
21 80 341 Antonia Lucilane Lima Costa N
22 81 35 Marilene de Araujo Portela N
23 82 825 Antonio Fagner Lima de Araujo N
24 83 572 Jaqueline Monteiro da Silva N
25 84 462 Samuel Alves da Rocha N
Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas,
os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com
ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica
com AST, ALT, Anti HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol
Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.

§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades
supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial
do Município, que será designada pera esta finalidade, a ser sediada
na Unidade Básica de Saúde “Porto Marques”, situada na Av. Tancredo
Neves, s/n°, no dia 04 de dezembro de 2020, das 7h às 11h. Os
candidatos convocados deverão comparecer munidos de todos
os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados
em envelopes com o nome do candidato e o cargo
 
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica,
munido de documento de identificação original, sendo assim
considerados para esta finalidade carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras
funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas
por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de
Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.

§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados
novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico.
Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido
o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato.
Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não
apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial,
não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o
recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido
neste Edital.

Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos
considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal
de Educação, situada na rua Juvêncio de Menezes, n° 277, Centro,
nos dias 08 de dezembro de 2020, das 8h às 11h e das 14h às 17h
apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada
em cartório, os seguintes documentos: ou declaração de regularidade
do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma deConclusão de Nível
Superior em licenciatura plena em pedagogia expedido porinstituição
reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do item
10.8do edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante
de Endereçoatualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original)
e 1 (uma) cópia; l)Declaração que responde ou não a inquérito
policial e a processoadministrativo disciplinar (modelo disponível
na Secretaria Municipal deAdministração); m) Declaração de
Acumulação de Cargo, Emprego ou FunçãoPública, participação
em gerência ou administração de empresa privada, desociedade
civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal
deAdministração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408);
n) Declaração deDependentes (modelo disponível na Secretaria
Municipal de Administração) eo) Atestado de sanidade e capacidade
física e mental, emitido pela JuntaMédica Oficial (original).Parágrafo
único. O candidato que deixar de apresentar qualquerdos
documentos elencados neste artigo, será considerado inapto
parainvestidura no cargo.
 
Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá
comparecer ao Teatro Municipal “José Potiguara”, situado na
rua Cel. Juvênciode Menezes, ao lado da Prefeitura de Tarauacá,
no dia 15 de dezembro de2020, às 19h00min, para o ato de posse.
 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas
as disposições em contrário.
 
Marilete Vitorino de Siqueira 
Prefeita de Tarauacá