ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

DECRETO Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. ( PDF )


A PREFEITA DE TARAUACÁ, MARILETE VITORINO DE
SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas

por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e


CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de

nº 002/2019, de 21 de março de 2019, PARA FORMAÇÃO DE

CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA

O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA

EM PEDAGOGIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE TARAUACÁ-AC, homologado pelo Decreto de nº 072,

de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado

no dia 24 de setembro de 2019 de nº 12.641, fls. 152/156; torna

pública a convocação para inspeção médica, entrega de
documentos dos candidatos a seguir relacionados:


RESOLVE:
Art. 1º.
Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município,
os candidatos a seguir relacionados, para o cargo de professor/zona

rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental,

classificados no certame 002/2019, os quais ingressarão nas

referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras:


CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental

 

Ordem / Classif. / Nº Insc. Candidato /  Vaga P.N.E
1 60 523 Maria Eliene Nunes Calixto N
2 61 666 Aderlândio Nascimento de França N
3 62 808 Ediberto Cândido de Amorim N
4 63 34 Antônio Adriano Roque Ozorio N
5 64 192 Verônica Ribeiro Almeida N
6 65 17 Sebastião Roque de Souza N
7 66 09 Elandia Rodrigues Almeida N
8 67 799 Maria Celilda Mourão da Silva N
9 68 373 Madalena de Sousa Feitoza N
10 69 212 Gleisson Souza Silva N
11 70 756 Valcilene do Nascimento Correia N
12 71 686 Silvânia de Oliveira Viana N
13 72 661 Rogério Marinho de Sousa N
14 73 723 Antonia Joelma Soares dos Santos N
15 74 467 Emanuel Filgueira da Silva N
16 75 565 Francisca Maria Isaias Macedo N
17 76 210 Antonio Edinaldo de Souza N
18 77 388 Maria Cecilia de Lima Paz N
19 78 624 Lucileide da Silva Oliveira N
20 79 578 Antonia Jeane Maia Nery N
21 80 341 Antonia Lucilane Lima Costa N
22 81 35 Marilene de Araujo Portela N
23 82 825 Antonio Fagner Lima de Araujo N
24 83 572 Jaqueline Monteiro da Silva N
25 84 462 Samuel Alves da Rocha N
Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas,
os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com

ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica

com AST, ALT, Anti HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol

Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.


§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades
supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial

do Município, que será designada pera esta finalidade, a ser sediada

na Unidade Básica de Saúde “Porto Marques”, situada na Av. Tancredo

Neves, s/n°, no dia 04 de dezembro de 2020, das 7h às 11h. Os

candidatos convocados deverão comparecer munidos de todos

os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados

em envelopes com o nome do candidato e o cargo

 

§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica,
munido de documento de identificação original, sendo assim

considerados para esta finalidade carteiras expedidas pelos

Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,

pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros

Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);

Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras

funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas

por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de

Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo

159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.


§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados
novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico.

Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido

o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato.

Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não

apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial,

não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o

recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido

neste Edital.


Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos
considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal

de Educação, situada na rua Juvêncio de Menezes, n° 277, Centro,

nos dias 08 de dezembro de 2020, das 8h às 11h e das 14h às 17h

apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada

em cartório, os seguintes documentos: ou declaração de regularidade

do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma deConclusão de Nível

Superior em licenciatura plena em pedagogia expedido porinstituição

reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do item

10.8do edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante

de Endereçoatualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original)

e 1 (uma) cópia; l)Declaração que responde ou não a inquérito

policial e a processoadministrativo disciplinar (modelo disponível

na Secretaria Municipal deAdministração); m) Declaração de

Acumulação de Cargo, Emprego ou FunçãoPública, participação

em gerência ou administração de empresa privada, desociedade

civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista,

cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal

deAdministração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408);

n) Declaração deDependentes (modelo disponível na Secretaria

Municipal de Administração) eo) Atestado de sanidade e capacidade

física e mental, emitido pela JuntaMédica Oficial (original).Parágrafo

único. O candidato que deixar de apresentar qualquerdos

documentos elencados neste artigo, será considerado inapto

parainvestidura no cargo.

 

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá

comparecer ao Teatro Municipal “José Potiguara”, situado na

rua Cel. Juvênciode Menezes, ao lado da Prefeitura de Tarauacá,

no dia 15 de dezembro de2020, às 19h00min, para o ato de posse.

 

Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas

as disposições em contrário.

 

Marilete Vitorino de Siqueira 

Prefeita de Tarauacá

Decreto N° 101/2020 - Concurso Público

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.926

    Pág (s)  122-123

    Data 24/11/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Tarauacá
CNPJ 01..674.973/0001-79
Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 
CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC


E-mail: 
casacivil.tarauaca@gmail.com


Fone: +55 (68) 3462 2936

Segunda a sexta: 7:30 as 17:30 
Fechado das 12:00 as 14:00

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