ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 099, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº
001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental,
médio e superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60; torna
pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos
dos candidatos a seguir relacionados:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar, para os quadros de pessoal efetivo do Município,
os servidores a seguir relacionados, para o cargo que foi classificado,
o qual ingressará nas referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras:

CIRURGIÃO DENTISTA
Posição 15°
Nº Insc. 297536
Candidato  Jose Uilias de Oliveira Daniel
Vaga P.N.E NÃO
Vaga Afro NÃO

ENFERMEIRO
Posição / Nº Insc. / Candidato / Vaga P.N.E / Vaga P.N.E
Afro

21º 308144 Francisco das Chagas Benigno de Souza  Não   Não
22º 304201 Priscila Maciel de Souza  Não    Não
23 303948 Mateus Torquato Nascimento  Não  Não
24º 297542 Janaina Arcênio da Silva Não Não
25º 303672 Maria Leilane de Freitas Moura Não Não
26º 310236 Glória Maria de Oliveira Não Não

Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas,
os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com
ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica
com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol
Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades
supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial
do Município, que será designada para esta finalidade, a ser
sediada na Unidade Básica de Saúde “Porto Marques”, situada
na Avenida Tancredo Neves, no dia 30 
de novembro de 2020, das 07h às 11h. O candidato convocado deverá
comparecer munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munido
de documento de identificação original, sendo assim considerados para
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitida a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos
considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal
de Administração, situada na rua Juvêncio de Menezes, no 395,
Centro, no dia 01 de Dezembro de 2020, das 08h às 13h e
apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada
em cartório, os seguintes documentos:
a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original)
e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral
(original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça
Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma)
cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido
empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página
com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última
declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou
declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão
de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia; k)
Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros)
(original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível
na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência
ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício
do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
(disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à
rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado
de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica
(original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.

Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto e exonerado
incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer
a Secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura de Tarauacá, no
dia 07 de Dezembro de 2020, às 10h00min., para o ato de posse.
 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as
disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá