ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO No 075, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal no 847/2015;
 
CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado
pelo servidor a seguir devidamente identificado, em 27 de
maio de 2021;
 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal no 847/2015 faz menção,
em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório,
a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor
ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos
particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem
remuneração.

RESOLVE:
 
Art. 1o AFASTAR sem ônus, a pedido, FRANCISCO RODRIGUES
OLIVEIRA, CPF No 162.185.289-53, servente, matricula no 8514,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Cultura,
Desporto e Turismo, pelo período de 30.06.2021 a 31.12.2021.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá