ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 040, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 028/2021;

CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública, Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o aprimoramento dos trabalhos na administração municipal é um dos desafios da nova gestão, o que compreende a
necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a
melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, possibilita o trabalho remoto ou a distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes
do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificados;
 
CONSIDERANDO a manifestação favorável da chefe imediata a procuradora Geral do Município de Tarauacá;

CONSIDERANDO o deferimento da Secretaria de Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, o servidor, LUAN KAYLLON CAVALCANTE CHAVES, CPF N° 020.757.552-56 - Procurador Adjunto I, nomeado pelo
Decreto nº 035, de 04 de fevereiro de 2021, ao teletrabalho, com base
nos termos do Decreto nº 028, de 20 de Janeiro de 2021, que institui
e regulamenta o teletrabalho no Gabinete da Casa Civil e Procuradoria
Jurídica do Município de Tarauacá.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
 

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá