ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 008, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos,
para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para 
o ano de 2020.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais, que são conferidas por Lei 
Orgânica do Município de Tarauacá.
 
DECRETA:

Art.1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do ano de 2020, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme
Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores municipais ficarão à disposição do
Executivo Municipal, e poderão ser convocados pelos Secretários
Municipais e as autoridades da Administração Pública, levando-se
em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria,
nos dias declarados como ponto facultativo.
 
Art. 2º - Excluem-se dos pontos facultativos, definido neste Decreto,
os serviços essenciais e de interesse público, executado por servidores
em serviço de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis,
especialmente os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos,
limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública, e outros serviços
essenciais da Administração Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá
 
ANEXO ÚNICO
Feriados e Pontos Facultativos no Município de Tarauacá 
no Ano de 2020 
 
Mês Dia Denominação Categoria
Janeiro
1° (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
24 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) – Comemoração do dia 20 adiada para o dia 24, nos termos da
Lei nº 2.126/2009.

Fevereiro
24 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo

Março
09 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher
Feriado Municipal (Lei nº 347/1994) – Comemoração do dia
08 transferida para o dia 09, nos termos da Lei nº 347/1994.

Abril
09 (quinta-feira) Quinta-Feira Santa Feriado Municipal
(Decreto nº 53 de 12/04/2017)
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional
24 (sexta-feira) Aniversário de Tarauacá Feriado Municipal (Lei nº 152/1979)
 
Maio
1° (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

Junho
11 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)

Agosto 
06 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

Setembro
05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

Outubro
04 (domingo) São Francisco de Assis Feriado Municipal (Lei nº 161/1979)
12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
16 (sexta-feira) Dia do Professor Feriado Municipal (Lei nº 677/2009) – Comemoração do dia 15 transferida para o dia 16.
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
Novembro
02 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) Comemoração do dia 17 adiada para o dia 20, nos termos da
Lei nº 2.126/2009.
 
Dezembro
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá