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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 81 DE 31 DE JULHO DE 2020 ( PDF )


Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo do dia do Início

da Revolução Acreana, de 6 de agosto (quinta-feira) para o dia 7

de agosto (sexta-feira) do ano corrente.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no exercício de suas funções e usando de suas atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.


Considerando Decreto nº 008, de 15 de janeiro de 2020,

que edita o calendário de feriados e pontos facultativos,

para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano

de 2020.


RESOLVE:


Art. 1º - Transferir para o dia 7 de agosto de 2020 o ponto facultativo

a que se refere o Decreto Municipal nº 008 de 15 de janeiro de 2020

alusivo à comemoração do dia do Início da Revolução Acreana, no

âmbito de todos os órgãos e entidades componentes da

Administração Pública Municipal.


Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação,

revogadas às disposições em contrário.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Decreto 081/2020 - Transferência do Ponto Facultativo