ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 79/2019 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor OSCAR BERTOLDO DA SILVA
JUNIOR, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1202, com base
na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 
01 (um) período de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente 
ao período aquisitivo compreendido entre 07.03.2010 a 07.03.2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar nos períodos de 01.12.2019 a 28.02.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019