ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 76/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor ANTONIO PAIVA DE LIMA,
Açougueiro, matrícula nº 758, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três)
meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre 23.06.2008 a 23.06.2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar nos períodos de 11.11.2019 a 08.02.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019