ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 73/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora LUCILETE DE SOUZA GOMES,
Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 950, com base 
na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, 
Art. 87, 01 (um) período de 02 (dois) meses de Licença Prêmio,
referente ao período aquisitivo compreendido entre
01.10.2008 a 01.10.2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar nos períodos de 01.11.2019 a 30.12.2019.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019