ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 

PORTARIA Nº 336, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em virtude da necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº 019/2021, com a vigência do Quinto Termo Aditivo de 31/05/2023 a 31/05/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica D.S DA COSTA ME, com o objetivo de contratação de 
empresa para prestação de serviços de engenharia de telecomunicação para disponibilização de um link dedicado de comunicação via fibra tica e via radio, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tarauacá junto as secretarias; Administração, Saúde, Promoção Social, Educação, Cultura, Meio Ambiente, ,Agricultura e Obras, item 03.
– Processo nº 1.864/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021:
I - Gestor Titular: ANDRÉ DE SOUZA AGUIAR, CPF Nº: 738.857.702-53.
II - Fiscal Titular: ALANA DE LIMA SOUZA, CPF Nº 002.046.642-09.

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas. 

Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
 
MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá.