ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 303, DE 10 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a nova redação e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando que os titulares e suplentes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e, concomitantemente, tomarão posse, coletivamente, perante o Secretário Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, conforme discriminação abaixo:
SEGMENTO/ ENTIDADE NOME CATEGORIA
Colegiado dos Pais de Alunos
Marciana Constantino Lima Titular
Maria Angela Oliveira do Nascimento Suplente
Francileide Maria do Socorro Fontinele Marinho Titular
Rosângela Gomes de Souza Suplente
Colegiado dos Alunos Secundaristas
Antonia Alinis Ramos Sales Titular
Maria Juliana Mendonça da Cunha Suplente
Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva Titular
Adegilson Silva Marinho Suplente
Poder Executivo Reginaldo Bassul Palazzo Titular
Sonia Maria Melo de Farias Suplente
SEME Carlos Gomes de Souza Titular
Jesuíno Bandeira Rodrigues Suplente
Colegiado dos Professores Lauro Benigno de Souza Titular
José Eurico de Lima Paz Suplente
Colegiado dos Diretores Raimundo Nonato da Silva Damasceno Titular
Maria Sairilandia de Souza Galvão Suplente
Servidores Tec. Administrativos José Ricardo de Lima Titular
Jonas da Silva Lima Suplente
Conselho Tutelar José Carlos Bezerra da Silva Titular
Antonio Elenio Soares Lima Suplente
CME Francisco de Assis da Costa Mendonça Titular
Maria José de Lima Silva Suplente
Escolas Indígenas Manoel de Paula Sabóia Titular
José Benedito Ferreira Suplente
Sociedade Civil
Elivangela da Silva Machado Titular
Maico Marques de Souza Suplente
Caroline Mendonça Prado Figueiredo Titular
Cativania Maria Costa Lima Suplente

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, nomeados por esta Portaria, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, não serão remunerados, sendo considerado o exercício do mandato como atividade relevante de interesse público.

Art. 3º - O primeiro mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB relacionados acima, terá vigência até 31 de dezembro de 2022, conforme norma prevista na Lei Municipal Nº 986, de 01 de junho de 2021.

Art. 4º - Observando os documentos constantes em Ata de 08 de junho de 2021, enviada a este Gabinete para tomada de providencias cabíveis à sua portaria. Fica estabelecido a nova diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para o biênio 2021/2022, com término do mandato em 31.12.2022.
CONSELHEIRO FUNÇÃO
Lauro Benigno de Souza Presidente
Francileide Maria do Socorro Fontineles Marinho Vice-Presidente

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá