ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 290, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, em virtude da necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº 007/2024, com a vigência do Termo de Contrato de 03/02/2024 a 31/12/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA, com o objetivo de contratação de empresa especializada para o fornecimento de Água Mineral, Vasilhame de Agua Mineral Natural, Agua mineral sem gás, garrafa de 500ml, garrafão com carga de 20lt (carga completa) e gelo em barra de 10kg visando atender as demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá, conforme descrito e qualificado no Temo de Referência, oriundo a ATA de Registro de Preço nº 014/2023 – Pregão 
Presencial nº 002/2023 e Processo Administrativo nº 4334/2022:
I - Gestor Titular: ANDRÉ DE SOUZA AGUIAR, CPF Nº: 738.857.702-53.
II - Fiscal Titular: MELANIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF Nº: 673.029.712-34

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas. 

Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá