ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA PREFEITA

 PORTARIA Nº 261, DE 05 DE JUNHO DE 2024
 Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em virtude da necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2024, com a vigência de 27/02/2024 a 27/02/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a empresa Instituto Seletiva de Desenvolvimento Educacional, com o objetivo de contratação de serviços técnicos-es
pecializados no planejamento, organização e realização de processo seletivo simplificado para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tarauacá, conforme proposta Técnica apresentada e despacho da autoridade gestora, que fizera, parte do integrante contrato. Modalidade Dispensa de Licitação nº 
001/2024 e processo Administrativo nº 647/2024.
 I - Gestor Titular: MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 948.611.852-15
 II - Fiscal Titular: JANAINA ARCENIO DA SILVA, CPF nº 031.518.422-16

 Art. 2º Compete ao servidor designado como gestor do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência, ou seja, 12 (doze) meses. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas. 

Art. 3º - Compete aos servidores designados como fiscais fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. 
 
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato, ou seja, 12 (doze) meses.

 Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

 MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
 Prefeita de Tarauacá