ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 23/2020 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas

de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da

administração pública direta e indireta e de outras providências.


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições.


RESOLVE:


Art. 1º Conceder, a servidora ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA,

Merendeira, matricula nº 08, com base na Lei de n° 847/2015,

Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03

(três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.03.2015 a 01.03.2020.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 01.10.2020 a 29.12.2020.


EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019 

Portaria N° 23/2020 - ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.901

    Pág. 88
    Data 15/10/2020

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