ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

PORTARIA Nº 206, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do

Município e Lei Municipal nº 795/2014, e


CONSIDERANDO declaração partidária informando a inviabilidade

no registro de candidatura no pleito eleitoral 2020;


CONSIDERANDO o requerimento recebido em 18 de setembro

de 2020, onde solicita o retorno as atividades laborais;

 

CONSIDERANDO o que dispõe na Lei Municipal n.º 847/2015

de 27 de maio de 2020 Estatuto dos Servidores Público Municipal

e o Decreto de nº 068 de 07 julho de 2020.


RESOLVE:


Art. 1º - REVOGAR a Portaria 171, de 13 de agosto de 2020,

de Licença para Atividade politica do servidor público municipal,

ANTONIO EDSON FERREIRA MENEZES, portador CPF nº.

155.396.985-15, publicado no DOE nº 12.862 de 19 de agosto

de 2020, pag.70.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura

publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Portaria N° 206/2020 - REVOGAR a Portaria 171, de 13 de agosto de 2020

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.879

    Pág. 71
    Data  28/09/2020

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CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC


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