ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
PORTARIA Nº 206, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal nº 795/2014, e

CONSIDERANDO declaração partidária informando a inviabilidade
no registro de candidatura no pleito eleitoral 2020;

CONSIDERANDO o requerimento recebido em 18 de setembro
de 2020, onde solicita o retorno as atividades laborais;
 
CONSIDERANDO o que dispõe na Lei Municipal n.º 847/2015
de 27 de maio de 2020 Estatuto dos Servidores Público Municipal
e o Decreto de nº 068 de 07 julho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 171, de 13 de agosto de 2020,
de Licença para Atividade politica do servidor público municipal,
ANTONIO EDSON FERREIRA MENEZES, portador CPF nº.
155.396.985-15, publicado no DOE nº 12.862 de 19 de agosto
de 2020, pag.70.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura
publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá