ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 205, DE 25 DE JULHO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1004/2021;

CONSIDERANDO, a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta no 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;

CONSIDERANDO, a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO, a Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Titula Brasil pela Prefeitura de Tarauacá.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, Função Gratificada ao servidor, FRANCISCO ERIVELTON DA SILVA SOUZA, portador do CPF Nº 036.240.232-92, para exercer suas atribuições no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, referência FC- 10.

Art. 2º REVOGAR, a Portaria nº 279, de 28 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2022.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá