top of page

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

PORTARIA Nº 194, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.


CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA E OUTRAS
PROVIDENCIAS.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do

Município e Lei Municipal nº 795/2014, consoante às Normas

Gerais de Direito Público, e
 

CONSIDERANDO o requerimento recebido em 09 DE SETEMBRO

DE 2020, com pedido de licença do cargo de provimento EFETIVO,

para concorrer uma vaga do cargo eletivo nas eleições de 2020, a

partir de 14 de agosto de 2020;


CONSIDERANDO o que dispõe na Lei Municipal n.º 847/2015

de 27 de maio de 2020 Estatuto do Servidor Público Municipal

e o Decreto de nº 068 de 07 julho de 2020.

 

RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal HERILTON

ALVES FONTENELE, portador CPF sob o nº. 807.381.332-72,

lotado na Secretaria Municipal de AGRICULTURA, exercendo

a função do cargo de VIGIA, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

para concorrer cargo eletivo nas eleições de 2020, a partir de 09

de setembro de 2020.


Art. 2º - Ficando ciente da obrigatoriedade de entregar os demais documentos conforme decreto municipal art. 3º, nº 068 de 7 de

julho de 2020,.


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Portaria N° 194/2020 - HERILTON ALVES FONTENELE

  • Doeac 12.878

    Pág. 47
    Data  11/09/2020

Logo Tarauaca 2025-2028 06.01.2025 (1).png

Fale com a Prefeitura

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Tarauacá - Estado do Acre

CNPJ 34.693.564/0001-79


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱68) 9223-9002 (Comunicação)

🏢 Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC

📅Aberto ao público: 07:00h às 12:00h // Atendimento interno: 14:00h às 17:00h

📧 gabinete@tarauaca.ac.gov.br

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page