ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 15/2020 DE 08 DE JULHO DE 2020


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o Decreto 005/2020, que estabelece medidas

de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da

administração pública direta e indireta e de outras providências.


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença

prêmio, quando este não implicar em substituições.


RESOLVE:


Art. 1º Conceder, ao servidor JOSÉ HUGO DA SILVA SOUZA,

Vigia, matricula nº 1.111, com base na Lei de n° 847/2015,

Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de

03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período

aquisitivo compreendido entre 21.06.2014 a 21.06.2019.
 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 13.07.2020 a 10.10.2020.


Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019

Portaria N° 15/2020 - JOSÉ HUGO DA SILVA SOUZA

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.849

    Pág. 148
    Data  29/07/2020

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