ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUA CÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e Decreto no 122/2025.
R E S O L V E:
Art.1° – CONCEDER a PEDRO DE LIMA BATISTA, 05 (cinco diárias), para despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Rio Branco-AC, para participar de uma capacitação junto à Prefeitura Municipal de Rio Branco no sistema NFSe – Nacional e Livro Eletrônico, visando a capacitação para fiscalização na possível sonegação de ISS/QN, no período de 01/12/2025 a 05/12/2025.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá
Portaria N° 1403/2025 - Conceder 05 diárias PEDRO DE LIMA BATISTA
Doeac 14.158
Pág 348
Data 01/12/2025
