ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
PORTARIA N° 14 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autorizar o(a) Gestor(a) e o(a) Coordenador(a) Administrativo(a) da Escola 15 de Junho II a expedir documentação escolar dos alunos da Educação Básica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.
RESOLVE:
 
Art. 1o Fica autorizado(a) o(a) Gestor(a) e o(a) Coordenador(a) Administrativo(a) da Escola 15 de Junho II a expedir documentação escolar dos alunos da Educação Básica, regularmente matriculados na unidade de Ensino.
 
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 03 de outubro de 2025, e revoga as portarias anteriores que tratem do mesmo assunto.
 
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 10 de novembro de 2025.
CARLOS GOMES DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
Decreto no 010/2025