ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 53/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MARIA ROSENIR LIMA DA ROCHA, PROFESSORA, matricula nº320, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 22.02.1999 a 21.02.2004.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.04.2024 a 29.06.20241. 

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023