ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 29 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Prorroga o prazo da portaria de n° 04, de 12 de janeiro de 2021, referente à nomeação interina da servidora Francileide Maria do Socorro Fontineles Marinho para responder pela Escola Prof. José Augusto de Araújo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publica em decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19), a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO as novas variantes do Coronavírus e sua ampla transmissão comunitária que impedem que as eleições escolares possam ocorrer nesse atual cenário.

CONSIDERANDO que as aulas na Unidade de Ensino não são presenciais e que os alunos não estão frequentando o ambiente escolar.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 90 dias os efeitos da portaria 04, de 28 de fevereiro de 2020, de Designação da professora, a Senhora FRANCILEIDE MARIA DO SOCORRO FONTINELES MARINHO, CPF N ° 614.732.192-72 para exercer a função interina de Diretora da Escola Municipal “Prof. José Augusto de Araújo”, no Município de Tarauacá, em decorrência da pandemia do covid-19.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de outubro, revogam-se as portarias anteriores.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 19 de outubro de 2021.

MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
CPF: 638.078.152-87
Decreto: 013/2021