ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 23/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor FRANCISCO EDNILSON SANTOS, Agente comunitário de saúde, matricula nº955, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.10.2003 a 01.10.2008.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.07.2021 a 28.09.2021.

ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS SOUZA
Secretária de Administração
Decreto Nº 007/2021