ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 11 DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Prorroga o prazo da portaria de n° 04, de 12 de janeiro de 2021,referente à nomeação interina da servidora Francileide Maria do
Socorro Fontineles Marinho para responder pela Escola Prof.
José Augusto de Araújo.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatasvisando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência
de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro
de 2020;
CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publicaem decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19),
a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS)
e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
CONSIDERANDO o aumento exponencial de casos de Coronavírusno Acre, bem como em Tarauacá com incidência de transmissão
comunitária, fato este que impede que as eleições escolares possam
ocorrer nesse atual cenário.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, por 90 dias os efeitos da portaria 04,de 28 de fevereiro de 2020, de Designação da professora,
a Senhora FRANCILEIDE MARIA DO SOCORRO FONTINELES
MARINHO, CPF N ° 614.732.192-72 para exercer a função interina
de Diretora da Escola Municipal “Prof. José Augusto de Araújo”,
no Município de Tarauacá, em decorrência da pandemia do covid-19.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 06 de abril, revogam-se as portarias anteriores.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em 16 de abril de 2021.
MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
CPF: 638.078.152-87
Decreto: 013/2021
Portaria N° 011/2021 - FRANCILEIDE MARIA DO SOCORRO FONTINELES MARINHO
Portaria
Doeac 13.030
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Data: 27/04/2021