ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 11/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas de redução

e controle de despesas de pessoal no âmbito da administração pública direta

e indireta e de outras providências.


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições.


RESOLVE:


Art. 1º Conceder, a servidora MARIA MADALENA MARQUES DA SILVA,
Servente, matricula nº 1.173, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto

do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses
de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido

entre 01.10.2003 a 01.10.2008.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 01.05.2020 a 29.07.2020.


Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019

Portaria N° 011/2020 - MARIA MADALENA MARQUES DA SILVA

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.804
    Pág (s) 52
    Data  22/05/2020

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