ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 11/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas de redução
e controle de despesas de pessoal no âmbito da administração pública direta
e indireta e de outras providências.

CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora MARIA MADALENA MARQUES DA SILVA,
Servente, matricula nº 1.173, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto
do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses
de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 01.10.2003 a 01.10.2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 01.05.2020 a 29.07.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019